O “Custo da Administração” em Contratos Administrativos: uma análise da repercussão econômica das cláusulas exorbitantes e o abuso da posição da administração pública enquanto contratante

The objective of this article is to analyze the main factors capable of increasing the cost of administrative contracts in relation to similar private contracting. The research examines the premise established by a relevant part of the doctrine that exorbitant clauses which give the Public Administration a privileged position in the contractual relationship result in an increase in the transaction costs of administrative contracts. This approach is put in perspective, since the vast majority of exorbitant clauses, in a situation of normality, would not justify the increase of the costs of the private contractor, especially during the elaboration phase of their proposals in public bidding. In view of this scenario, it is concluded that the abuse of the position of contractor by the Public Administration, which has repeatedly delayed the fulfillmentof its contractual obligations, notably the obligation to pay the due consideration on time, is a more decisive and determinant factor of business risk with the Public Administration. This risk is more palpably priced by the private contractor and transferred to his proposal. It is therefore appropriate to devise mechanisms to enforce punctual compliance with the obligations of the Public Administration, in preference to the mere extinction of exorbitant clauses.O presente artigo tem como objetivo analisar os principais fatores capazes de encarecer o custo dos contratos administrativos em relação às contratações privadas similares. A investigação analisa a premissa estabelecida por parte relevante da doutrina, de que as cláusulas exorbitantes que atribuem à Administração Pública uma posição privilegiada na relação contratual produzem a elevação dos custos de transação dos contratos administrativos. Referida abordagem é colocada em perspectiva, na medida em que a grande maioria das cláusulas exorbitantes, em situação de normalidade, não justificariam o incremento dos custos do contratado privado, notadamente ainda na fase de elaboração de suas propostas em licitação pública. Conclui-se, diante desse cenário, que o abuso da posição de contratante pela Administração Pública, que recorrentemente atrasa o cumprimento de suas obrigações contratuais, notadamente o dever de pagar pontualmente a contraprestação devida, é um fator mais decisivo e determinante de risco do negócio com a Administração Pública. Esse risco é, de forma mais palpável, precificado pelo contratado privado e transferido à sua proposta. Convém, portanto, conceber mecanismos para exigir o cumprimento pontualdas obrigações da Administração Pública, em preferência à mera extinção das cláusulas exorbitantes